Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Documento principal que identifica e avalia os riscos de corrupção e infrações conexas na atividade do Agrupamento, definindo medidas de prevenção e controlo.
Código de Ética e Conduta em matéria de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas
Código que define os princípios éticos e de conduta a observar pelos colaboradores do Agrupamento no âmbito da prevenção da corrupção.
Manual de Procedimentos dos Serviços Administrativos
Manual que estabelece os procedimentos internos dos serviços administrativos, garantindo a conformidade e transparência nas operações.
Canal de Denúncias
Em cumprimento da Lei n.º 93/2021 (regime geral de proteção de denunciantes), o Agrupamento disponibiliza um canal de denúncias seguro e confidencial através da plataforma MaisTransparente.
Aceder ao Canal de DenúnciasResponsáveis
Responsável pela implementação do RGPC
Paulo Correia
Responsável pela proteção de dados (RGPD)
A designar